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Última atualização: 2026

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9. Alterações

A Condomínios de Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.