Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site da Condomínios de Portugal. A utilização do site pressupõe a leitura e aceitação das regras aqui descritas.
1. Identificação e objeto do site
O site é disponibilizado por CDP - Condomínios de Portugal, Unipessoal Lda.. A atividade apresentada inclui: Administração, gestão e manutenção de condomínios, serviços de limpeza e gestão e consultoria nas áreas de energia, eficiência energética e conectividade.
O site tem natureza institucional e informativa, permitindo conhecer a empresa, os planos e serviços, consultar conteúdos e enviar pedidos de contacto ou proposta.
2. Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com estes termos. Não é permitido:
- introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou perturbar o funcionamento do site;
- tentar aceder a áreas, contas, dados ou sistemas sem autorização;
- utilizar conteúdos ou formulários para fins fraudulentos, abusivos ou contrários à lei;
- reproduzir, alterar ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização.
3. Informação disponibilizada
É feito um esforço razoável para manter a informação correta, clara e atualizada. Contudo, os conteúdos gerais, incluindo artigos de Informação Útil, não substituem aconselhamento jurídico, técnico, contabilístico, energético ou profissional adaptado a uma situação concreta.
Antes de tomar decisões relevantes para um condomínio, deve ser avaliado o enquadramento específico do edifício, as deliberações aplicáveis, a documentação existente e a legislação em vigor.
4. Pedidos de contacto e propostas
O envio de um formulário não constitui, por si só, a celebração de um contrato nem garante a prestação de qualquer serviço. Os pedidos são analisados e poderão dar origem a contacto, recolha de informação adicional e apresentação de proposta.
A contratação apenas se considera concluída após aceitação expressa das condições comerciais e contratuais aplicáveis por ambas as partes.
5. Planos e serviços
As descrições apresentadas no site são indicativas. O conteúdo, preço, cobertura, frequência, condições e disponibilidade de cada solução dependem da proposta concreta e das características do condomínio.
A Condomínios de Portugal pode adaptar, substituir ou descontinuar planos e funcionalidades, sem afetar contratos já celebrados, salvo acordo ou fundamento legal aplicável.
6. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, logótipos, elementos gráficos, fotografias, estrutura, código, documentos e restantes conteúdos pertencem à Condomínios de Portugal ou são utilizados com autorização. É permitida a consulta e utilização pessoal, não comercial, sem remoção de avisos de autoria ou propriedade.
7. Ligações e serviços de terceiros
O site pode incluir ligações, mapas, selos, plataformas ou conteúdos de terceiros. Esses serviços são geridos pelas respetivas entidades e podem estar sujeitos a termos e políticas próprios. A inclusão de uma ligação não representa controlo ou garantia permanente sobre o serviço externo.
8. Disponibilidade e segurança
Não é garantido que o site esteja disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou acontecimentos fora do controlo razoável da empresa.
O utilizador deve adotar medidas adequadas de segurança, incluindo a utilização de dispositivos atualizados e proteção contra software malicioso.
9. Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a empresa não responde por danos decorrentes de utilização abusiva do site, decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros ou acontecimentos fora do seu controlo razoável.
Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem prejudica direitos imperativos de consumidores ou destinatários dos serviços.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
11. Alterações aos termos
Os termos podem ser atualizados quando existam alterações legais, técnicas, operacionais ou de serviços. A versão aplicável é a publicada no site na data da utilização.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Eventuais litígios ficam sujeitos aos meios e tribunais competentes nos termos legais, sem prejuízo de regras imperativas de proteção do consumidor e de mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
13. Contacto
Questões sobre estes termos podem ser enviadas para geral@condominiosdeportugal.pt.