A presente Política de Privacidade explica como a Condomínios de Portugal recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados através deste site e no contexto de pedidos de contacto ou proposta.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é CDP - Condomínios de Portugal, Unipessoal Lda., identificada acima. Questões relacionadas com privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para geral@condominiosdeportugal.pt.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Consoante a forma como utiliza o site, podem ser tratados os seguintes dados:
- nome, email e número de telefone;
- morada, código postal e localidade;
- informação sobre o condomínio, incluindo número de frações, pisos, garagem, limpeza, manutenção e outras características facultadas no formulário;
- conteúdo das mensagens, pedidos de proposta e comunicações posteriores;
- dados técnicos estritamente necessários, como endereço IP, data, hora, navegador, dispositivo, registos de segurança e preferências de cookies;
- dados de utilização e campanha, apenas quando autorizar cookies de estatística ou marketing.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
4. Caráter obrigatório dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido. A falta desses dados poderá impedir o envio do formulário ou a preparação de uma resposta adequada. Os restantes dados são facultativos.
5. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser tratados por colaboradores autorizados e por prestadores que suportam o alojamento, email, manutenção técnica, segurança, gestão documental, contabilidade, assessoria jurídica ou outros serviços necessários. Estes prestadores atuam sob instruções e ficam sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando exista obrigação legal, decisão legítima ou necessidade de defesa de direitos.
6. Transferências internacionais
O site privilegia serviços e tratamento no Espaço Económico Europeu. Quando um fornecedor externo implique tratamento fora desse espaço, serão aplicados os mecanismos legalmente previstos, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. Conteúdos como Google Maps apenas são carregados após autorização para “Conteúdos externos”.
7. Conservação
Os pedidos de contacto e proposta que não originem uma relação contratual são, por regra, conservados até 24 meses após a última interação, salvo necessidade de conservação por período diferente para defesa de direitos, prevenção de abuso ou cumprimento legal.
Os dados relacionados com clientes, contratos, faturação e prestação de serviços são mantidos durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis. Registos técnicos e de segurança são conservados apenas pelo período necessário às respetivas finalidades.
8. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar consentimentos sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
O pedido deve ser enviado para geral@condominiosdeportugal.pt. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade e proteger os dados contra acessos indevidos.
9. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de outros meios de recurso, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos canais disponibilizados por essa autoridade.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, atualização de sistemas, proteção de formulários, registos de atividade e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhuma transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente isento de risco.
11. Menores
O site e os serviços não são dirigidos a menores. Não é intencionalmente recolhida informação de menores sem intervenção do respetivo representante legal.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização.